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Orientação nacional

Três regras nacionais que mudam a pergunta municipal

Cada hub mantém juntos a regra legal ou cartográfica atual, as fontes oficiais, o limite da prova e a pergunta portuguesa. Use-o antes do guia municipal ou temático relacionado.

  1. Artigo 199.º do RJIGT: uma área urbanizável de PDM antigo está suspensa?

    Não responda apenas pela cor do PDM antigo. Identifique o plano vigente, a área urbanizável exata, as disposições identificadas ao abrigo do artigo 199.º e qualquer exceção publicada e cartografada que abranja o prédio.

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  2. Como ler uma Planta de Condicionantes sem a confundir com autorização

    Use folha e legenda publicadas para identificar possíveis restrições de direito público, leia separadamente ordenamento e regulamento e questione cada entidade sobre prédio e operação exatos.

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  3. RJUE 2026: que regras se aplicam antes e depois de 1 de outubro?

    Separe a lei hoje vigente, a redação futura corrigida e a norma transitória do processo existente. Data de apresentação e fase procedimental definem a pergunta.

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